Nuno Gomes Oliveira
21 de Setembro de 2026, 0:10

Recentemente, na sequência do texto da professora Helena Freitas
“O precedente que o parque nacional não precisava – a Mata de Albergaria não é um palco”,
comentei: “Ainda havemos de assistir à desclassificação de áreas protegidas!”

Recentemente, na sequência do texto da professora Helena Freitas “O precedente que o
parque nacional não precisava – a Mata de Albergaria não é um palco”, comentei: “Ainda
havemos de assistir à desclassificação de áreas protegidas!”

Ora, a eventual extinção de uma área protegida obrigou a senhora ministra do Ambiente
a assegurar, no passado dia 7 de agosto, que o Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) é
“uma pérola nacional e não há qualquer risco de vir a ser desclassificado, como se
defende num documento do processo de revisão do PDM sintrense”.

A associação Finis Terrae tinha alertado que o documento Teses – Revisão e Alteração PDM
2020 “refere o estatuto de Parque Natural como um obstáculo à livre ação dos autarcas de
Sintra e Cascais, e recomenda a sua desclassificação – a sua extinção, portanto” (Lusa,
8/8/2026).
É a primeira vez que alguém tem o atrevimento de sugerir a extinção de uma área
protegida com vista à respetiva urbanização!
Após a criação dos primeiros serviços oficiais de conservação da natureza, em 1975, o
Estado criou muitas áreas protegidas, que foram minimamente geridas, com os escassos
meios humanos e materiais cronicamente atribuídos ao ambiente.

Nos últimos 25 anos, a criação de parques e reservas naturais quase parou e, não fossem
as obrigações comunitárias, não teríamos a classificação de mais de uma centena de áreas
ao abrigo da Rede Natura 2000 (Diretivas Habitats e Aves que, agora, a Comissão
Europeia quer “simplificar”).

Mas classificação não significa conservação, pelo que o Tribunal de Justiça da União
Europeia condenou Portugal, este ano, numa multa de dez milhões de euros e numa
sanção pecuniária de 41.250 euros por dia, por falhas na transposição e aplicação da
Diretiva Habitats.

Nota-se claramente um desinvestimento na conservação do património natural, que
continua a ser, como no caso de Sintra-Cascais, considerado obstáculo ao
“desenvolvimento”, por aqueles que entendem que desenvolvimento é betão, de
preferência concentrado na fímbria litoral do país.

O primeiro grande atentado contra as áreas protegidas foi a sujeição de muitas delas ao
modelo da “cogestão” (DL n.º 116/2019) que, na prática, consiste em promover a sua
transformação em Disneylândias, pois a cogestão só se ocupa do turismo, miradouros e
passadiços, não tendo competências na área da conservação, mas promovendo a
ultrapassagem da capacidade de carga dos territórios.

São exemplos de “sucesso” da cogestão o arranjo da Fecha de Barjas ou a passagem da
Volta a Portugal 2026 na Mata de Albergaria, no Parque Nacional da Peneda-Gerês, ou o
miradouro das Fisgas de Ermelo, no Parque Natural do Alvão, e muitas outras iniciativas
absurdas.

Acresce que as comissões de cogestão não têm personalidade jurídica, pelo que têm de
“pendurar” as despesas numa câmara municipal ou numa associação local, originando
confusões, como está a acontecer no Parque Natural da Serra de São Mamede, com a
prestação de contas a ser exigida por alguns deputados.

As áreas protegidas precisam urgentemente de quem dê a cara por cada uma; a Lei n.º
63/2023 prevê, e bem, a “criação do cargo de diretor de área protegida, no prazo de 120
dias”; já passaram quase 1000 dias, e nenhuma nomeação foi feita!

A iliteracia que abunda em Portugal é responsável pelas escolhas do cidadão:
monumentos de pedra e cal ele acha que são de conservar, ruínas (fundamentais para a
nossa história) não têm interesse de maior, e o Património Natural ainda menos.

A conservação de florestas e lagos ainda vai sendo bem vista, a ponto de mesmo simples
albufeiras de barragens serem designadas “Lagos do Sabor”, pela valorização turística que
confere ao território a designação “lago” (até Donald Trump tem a mansão em Mar-a-
Lago).

A mesma “escolha” se passa com a biodiversidade: o lince-ibérico ou o esquilo (que não
passa de uma ratazana com um rabo bonito!), e outros animais ditos “fofinhos” (seja lá o
que isso for), são bem aceites; os répteis, os anfíbios, muitos mamíferos e os insetos são
perseguidos porque, como não são “fofinhos”, o comum mortal não sabe para que
servem. E “servem”, pois, sem insetos polinizadores, grande parte da produção
alimentar mundial ficaria em risco.

Mas esta ignorância já vem de longe, pois, como explicava Vasco Santana às tias, em visita
ao Jardim Zoológico, a lontra é um animal que, “enquanto vivo, não serve para nada, e
depois de morto, serve para pôr ao pescoço das senhoras” (filme A Canção de Lisboa,
1933).

Por tudo isto, não queria ter escrito este texto, mas receava que chegasse o dia em que
tinha de o fazer, tal continua a ser o retrocesso na conservação do património natural!

Nuno Gomes Oliveira
Biólogo, presidente da FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

https://www.publico.pt/2026/09/21/opiniao/opiniao/ameacas-areas-protegidas-texto-receava-escrever-2188633