Contra a Urbanização do Parque Natural de Sintra-Cascais
Petição à Assembleia da República

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do disposto no artigo 52.º da
Constituição da República Portuguesa e da Lei do Exercício do Direito de Petição,
solicitar à Assembleia da República que acompanhe, no âmbito das suas
competências de fiscalização política e legislativa, o processo de revisão do Plano
Diretor Municipal de Sintra, assegurando que qualquer alteração ao ordenamento do
território respeita integralmente os valores que justificaram a criação do Parque
Natural de Sintra-Cascais e os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo
Estado Português.

…

 Assine a Petição