A carta recolheu 463 assinaturas e é apoiada por 28 associações, professores universitários e investigadores, que consideram que a fusão do ICNF com a Agência do Ambiente representa um “retrocesso”.
A carta aberta é dirigida ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, e ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Os subscritores expressam “profunda preocupação, face à possibilidade de extinção do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas” (ICNF) e à eventual integração na Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
“Ao longo dos últimos 50 anos, Portugal construiu um serviço público especializado na conservação da natureza e da biodiversidade, com responsabilidades nacionais e compromissos internacionais, cuja continuidade e autonomia são consideradas essenciais pelos signatários”, sublinhou a Ordem dos Biólogos, em comunicado. A fusão ou redistribuição das competências do instituto representaria, segundo os subscritores, “um retrocesso” com consequências significativas para o país.
A carta recolheu 463 assinaturas individuais e é apoiada por 28 associações, professores universitários e investigadores das áreas das ciências da vida e da terra, além de personalidades políticas que desenvolveram funções governativas. “Mais do que ponderar uma qualquer fusão com outras entidades, importa reforçar os meios
técnicos, humanos e financeiros do ICNF de forma a ser capaz de assumir em pleno as prioridades de conservação da natureza, com voz forte e própria”, pedem os signatários.
Na semana passada, várias organizações de defesa do ambiente apelaram ao Governo para não extinguir o ICNF, enquanto a ministra, Maria da Graça Carvalho, rejeitou estar a trabalhar no assunto de momento.
O ICNF receberá 44,7 milhões de euros para áreas protegidas, prevenção de incêndios ou alterações climáticas, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026. As verbas destinam-se ainda a projetos de ordenamento do território e adaptação às alterações climáticas, pagamentos a equipas de sapadores florestais, gabinetes técnicos florestais e “agrupamento de baldios”.
A dotação para 2026 é inferior à do orçamento em vigor (53,2 milhões de euros), que significou uma duplicação da verba de 2024. Está também prevista a transferência do ICNF, enquanto autoridade florestal nacional, para as autarquias locais, ao abrigo dos contratos celebrados ou a celebrar no âmbito do Fundo Ambiental, mas sem indicação de dotação.
Na proposta admitem-se ainda transferências do ICNF “para entidades, serviços e organismos competentes da área da defesa nacional, com vista a suportar os encargos com ações de vigilância e gestão de combustível em áreas florestais sob gestão do Estado”, ao abrigo de protocolo a celebrar no âmbito do Fundo Ambiental.
Observador
21 de Outubro, 2025
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