EXPRESSO: Contra a extinção do ICNF

EXPRESSO: Contra a extinção do ICNF

A anunciada intenção do Governo de extinguir o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), redistribuindo as suas competências pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), representa um...
Parecem-lhe 500 metros?…

Parecem-lhe 500 metros?…

Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho Cria o regime dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), definindo princípios, zonas protegidas e sanções por infrações. Estabelece zonas de proteção terrestre (até 500 m da costa) e marítima (até profundidade de 30 m)....