Entidades Reguladoras de Gestão e Fiscalização
Referências e RecursosAPA – PortalL iFAMA
Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente é um ponto único de entrada, gestão e centralização de denúncias por um conjunto de entidades administrativas parceiras com competências nas áreas da Agricultura, do Mar e do Ambiente.
APA Agência Portuguesa do Ambiente
214 728 200 (Chamada para rede fixa nacional)
Entidade responsável pela implementação das políticas de ambiente em Portugal. Tem por objectivo contribuir para um elevado nível de proteção e valorização do ambiente através da prestação de serviços de qualidade aos cidadãos.
CCDR-LVT Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Entidade pública que têm como objetivo principal promover o desenvolvimento regional e a coesão territorial.
CMC Câmara Municipal de Cascais
800 203 186 (Chamada para rede fixa nacional)
CMC Cascais Ambiente
214 728 200 (Chamada para rede fixa nacional)
Empresa Municipal de Ambiente de Cascais. Intervenção nas áreas da limpeza urbana e recolha de resíduos, gestão de espaços públicos verdes urbanos, de jogo e recreio, gestão dos recursos naturais e da orla costeira.
CMS Câmara Municipal de Sintra
219 238 500 (Chamada para rede fixa nacional)
CMS Canal da Denúncia Sintra
Meio seguro para comunicar qualquer infração cometida, que esteja a ser cometida ou cujo cometimento se possa razoavelmente prever, bem como tentativas de ocultação de tais infrações nos termos do disposto na Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, que transpõe a Diretiva (EU) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União.
CMS Visualizador SIG
Esta plataforma disponibiliza um visualizador SIG onde podem ser consultados todos os planos territoriais em vigor, bem como alguma informação genérica mais pertinente.
CNU Comissão Nacional da Unesco
213 946 652 (Chamada para rede fixa nacional)
Estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros que tem por missão prosseguir os fins previstos no Ato Constitutivo da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
GNR Alcabideche, Subdestacamento Territorial
217 653 310 (Chamada para rede fixa nacional)
GNR Colares, Posto Territorial
219 289 070 (Chamada para rede fixa nacional)
GNR SEPNA Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente
808 200 520 (Chamada para rede fixa nacional)
Unidade de proteção ambiental da GNR. Telefone disponível 24 horas por dia, através do qual podem ser expostas situações que possam violar a legislação ambiental e os instrumentos de ordenamento do território.
GNR Sintra, Destacamento Territorial
217 653 240 (Chamada para rede fixa nacional)
GNR Sintra, Subestacamento Territorial
217 653 260 (Chamada para rede fixa nacional)
ICNF Instituto da Conservação da Natureza e Florestas
213 507 900 (Chamada para rede fixa nacional)
Gestão do património natural e florestal, envolvendo os atores do desenvolvimento territorial nas medidas e ações de conservação da natureza e de gestão da floresta.
Junta de Freguesia de Alcabideche
214 603 212 (Chamada para rede fixa nacional)
Junta de Freguesia de Colares
219 290 788 (Chamada para rede fixa nacional)
Junta de Freguesia de São João das Lampas
219 608 860 (Chamada para rede fixa nacional)
Junta de Freguesia União das Freguesias de Sintra
219 100 390 (Chamada para rede fixa nacional)
PARTICIPA
Portal com toda a informação relevante sobre os processos do Ministério do Ambiente e Energia sujeitos a consulta pública. Pode pesquisar os processos na sua região, acompanhar processos nos quais tenha interesse, partilhar nas redes sociais e enviar contributos de participação.
Polícia Municipal de Cascais
214 815 611 (Chamada para rede fixa nacional)
Polícia Municipal de Sintra
219 107 210 (Chamada para rede fixa nacional)
Provedoria de Justiça
800 200 084 (Chamada para rede fixa nacional)
Órgão do Estado independente, imparcial e de acesso gratuito, que defende as pessoas que vejam os seus direitos fundamentais violados ou se sintam prejudicadas por atos injustos ou ilegais da administração ou de outros poderes públicos.
PSML Parques de Sintra-Monte da Lua
219 237 300 (Chamada para rede fixa nacional)
Entidade de gestão dos mais importantes valores naturais e culturais situados na zona da Paisagem Cultural de Sintra.
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